Você já ouviu falar em busca e apreensão em alienação fiduciária, ou mesmo está passando por um processo desse? Que tal ler as informações que preparamos para você no intuito de livrar-se das consequências de um processo de busca e apreensão?
Dívidas caducadas
Quando o período de 5 anos passa, a dívida não pode mais constar no SPC e Serasa, por exemplo. Elas não podem influenciar no score de crédito ou limitar o crédito do consumidor no mercado.
Devo pagar uma dívida prescrita?
Quando uma dívida completa 5 anos ela caduca, ou seja perde a validade. Sendo assim, o nome do consumidor deixa de constar nos órgãos de proteção ao crédito. Quando a dívida não é cobrada na Justiça, após este prazo o consumidor não é obrigado a pagar. Sendo assim, após 5 anos, a dívida não pode mais ser cobrada na justiça, protestada em cartório, ou cadastrada no SPC e Serasa.
Devo pagar uma dívida prescrita?
Antes de mais nada, é preciso confirmar se de fato a negativação incide sobre uma dívida prescrita, consultando os principais birôs de crédito.
Se for confirmado que o seu nome permanece negativado após a dívida prescrever, a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a empresa que inseriu o seu nome no cadastro de inadimplentes e solicitar a retirada.
Caso a situação não seja resolvida de maneira extrajudicial, o consumidor deve guardar cópia de todas as notificações e protocolos utilizados na comunicação com o credor, e então é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em negativação indevida e em Direitos do Consumidor.
Diante disso, é importante reunir todas as provas necessárias para comprovar os danos sofridos e que houve tentativa de solucionar a situação de maneira amigável. Isso posto, é aconselhável que o consumidor esteja munido dos seguintes documentos:
- Print de tela da consulta nos órgãos de proteção ao crédito, exibindo as informações sobre a dívida, data e empresa;
- Boleto ou cobrança original da dívida;
- Trocas de e-mails ou qualquer contato com a empresa na tentativa de solucionar o problema;
- Demonstrativos de demais danos causados em decorrência da negativação indevida, como a perda de uma proposta de trabalho, um financiamento ou crédito negado.
Por fim, com todas as provas em mãos, o advogado poderá entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para reverter a negativação indevida o mais rápido possível, além de analisar a viabilidade de solicitar a indenização por danos morais.
